Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Transporte aéreo nacional. Adiamento de voo. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Recurso da parte autora.

1. Adiamento de voo de conexão em Guarulhos/SP, chegando de Manaus/AM, e atraso na chegada a cidade destino, Goiânia/GO, de 10 horas, sem que a ré comprovasse adversidade de condições climáticas. Falha operacional. Hipótese que configura fortuito interno. Ausência de prestação de qualquer espécie de auxílio material. Responsabilidade da companhia aérea pelos danos causados às autoras bem demonstrada.2. Dano moral configurado. Indenização majorada para R$ 7.000,00 (sete mil reais), em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes desta Câmara.3. Sentença parcialmente reformada, tão somente para majorar-se o valor da indenização por dano imaterial. Recurso parcialmente provido.