Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO -

Ação de indenização por danos materiais - Acidente de trânsito - Ação julgada parcialmente procedente para condenar o réu ao pagamento dos danos causados - Colisão por abertura da porta do veículo do réu - Boletim de ocorrência lavrado na presença de ambos os condutores - Dinâmica do acidente demonstrada em audiência de instrução e julgamento - Condutor que antes de abrir a porta do veículo deve se certificar de que sua ação não constitui perigo para ele ou para os demais usuários da via - Inteligência do CTB, art. 49 - Responsabilidade comprovada - Ressarcimento devido - Indenização que deve ser fixada de maneira proporcional à extensão dos danos suportados, conforme o art. 944 do Código Civil - Culpa exclusiva do réu - Redução do valor da indenização não cabível - Não ocorrência do parágrafo único do art. 944 do Código Civil - Sentença parcialmente reformada para condenar o réu ao pagamento da indenização integral - Mantida a improcedência da reconvenção - Recurso da autora provido e recurso do réu não provido... (Continua)