Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 320.8048.7845.2539

1 - TJSP Agravo de instrumento - Recurso manejado contra decisão que afastou a prescrição suscitada em exceção de pré-executividade - Decisão que deve ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos - Relação originária decorre de contrato, razão pela qual o prazo é decenal - Outras matérias alegadas que não comportam apreciação nesta fase processual, pois relacionadas ao conhecimento - Agravo Ementa: Agravo de instrumento - Recurso manejado contra decisão que afastou a prescrição suscitada em exceção de pré-executividade - Decisão que deve ser mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos - Relação originária decorre de contrato, razão pela qual o prazo é decenal - Outras matérias alegadas que não comportam apreciação nesta fase processual, pois relacionadas ao conhecimento - Agravo improvido

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