Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - CABIMENTO - LIMITE DE 40 S.M. - INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO - UTILIZAÇÃO DA CONTA COMO POUPANÇA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO
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