Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com inexigibilidade de juros de obra e indenização por danos materiais - Indeferimento do benefício da gratuidade - Autor que exerce a função de ajudante com salário atual líquido de R$ 1.503,00 - Possibilidade de concessão do benefício - Eventual impugnação que deve ser reservada à parte agravada (CPC, art. 100) - Provimento