Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 320.8595.7587.2473

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONCESSÃO - COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS -

Nos autos, a agravante apresentou, além da declaração de pobreza, documentos que comprovam a sua hipossuficiência financeira. Assistência judiciária concedida, ao menos, até prova em contrário. Recurso provido. ... ()

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