Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA -
Produto não entregue - Ação indenizatória julgada parcialmente procedente, baseada no descumprimento contratual - Recurso pleiteando a condenação da ré em indenização por danos morais - Ausência de prejuízo indenizável - Situação corriqueira, própria do cotidiano, que se apresenta na vida em sociedade, resolvida com a determinação da devolução do valor pago, com acréscimos legais - Prejuízo moral não evidenciado - Honorários advocatícios arbitrados em conformidade com a legislação vigente - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
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