Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Decisão que condiciona a autorização de levantamento de valores à comprovação das dívidas e eventuais acordos celebrados ou concretamente ensaiados pela inventariante - Insurgência da inventariante que não pode ser acolhida - Hipótese em que as dívidas do espólio devem ser pormenorizadas, até para se poder verificar a existência de créditos preferenciais - Recurso não provido... (Continua)