Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Bloqueio de valores recebidos a título de aposentadoria - Decisão que deferiu o desbloqueio - Insurgência da autora - Não acolhimento - Elementos dos autos que comprovam o recebimento de proventos de aposentadoria no banco cujo bloqueio se efetivou - Extrato bancário que comprova que depositado o valor foi de imediato bloqueado - Demonstrado que a quantia bloqueada é fruto de benefício previdenciário deve ser determinada a sua liberação, visto se tratar de verba impenhorável - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)