Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Usucapião extraordinária - Sentença de improcedência - Insurgência dos autores - Posse longeva comprovada por documentos e por laudo pericial - art. 1238 do Código Civil - Posse mansa e pacífica, exercida sem oposição ou interrupção - Dispensabilidade do justo título - Lapso temporal de 15 anos atingido durante o curso da demanda, inclusive, prazo implementado antes da prolação da sentença - Precedentes da Superior Corte e deste Tribunal de Justiça - Requisitos da usucapião extraordinária preenchidos - Sentença reformada para reconhecer a procedência da ação - Recurso provido.... ()
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