Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANOS DE SAÚDE.

Autora busca que se mantenha o vínculo contratual durante o período de sessenta dias, contado do momento em que manifestou a vontade de rescindir o contrato, sendo desobrigada a se submeter ao pagamento do reajuste de 47,33%. Requerida apresentou defesa genérica. Decisão que fez expressa menção à necessidade de prova atuarial, carreando o ônus da prova à ré que, não obstante, postulou o julgamento antecipado da lide. Requerida não se desincumbiu do ônus da prova. Não demonstrado que os índices de reajuste foram compatíveis com os custos da operadora. Sentença mantida. Recurso improvido.... (Continua)