Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE PRONUNCIOU ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUIU O PROCESSO. INFORMAÇÃO, OBTIDA POR INTERMÉDIO DO SISTEMA SNIPER, DE QUE O EXECUTADO FALECEU ANTES DO AJUIZAMENTO. APELO DO EXEQUENTE DESPROVIDO