Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de retificação de registro civil. SENTENÇA de extinção, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC, por abandono de causa. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. Acolhimento. Abandono não caracterizado. Autor que, a despeito de não ter juntado os documentos solicitados pelo MM. Juízo, apresentou justificativa da impossibilidade de cumprimento e requereu providências. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO.  (V. 5189... (Continua)