Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Não é devida devolução do valor pago por serviço afinal executado pela ré, ainda que realizado com defeito, se já houve condenação ao ressarcimento do custo do refazimento do serviço. Pedido de indenização por danos morais procedente, pois autor teve extraídos todos os dentes de sua boca por engano. Abalo emocional e da integridade física do apelante. Valor dos danos morais arbitrado em R$ 5.000,00, que não se mostra excessivo ou desarrazoado. Recurso parcialmente provido.... (Continua)