Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 321.0758.8653.7346

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - TUTELA ANTECIPADA -

Insurgência contra decisão que não concedeu efeito suspensivo ao recurso - Ausência dos requisitos essenciais ao seu deferimento - Necessidade de observar o contraditório - Agravo improvido... ()

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