Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE POBREZA AFASTADA POR EXTRATOS BANCÁRIOS, INDICANDO CAPACIDADE FINANCEIRA DE RECOLHER CUSTAS INICIAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO DO PETICIONÁRIO - BENEFÍCIO INDEFERIDO - DECISÃO MANTIDA.
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