Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS - DERRUBADA DE ÁRVORES E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS SOLARES.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta em face de sentença que julgou procedente a demanda. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote