Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.
1.Paciente preso preventivamente aos 02/11/24 e denunciado como incurso no art. 121, § 2º, II, III e IV, do CP (audiência de instrução designada para 16/04/25). ... ()
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