Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FALECIMENTO DE CREDORA. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS INFRUTÍFERA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.Impossibilidade. Ausência de contrato escrito celebrado com o outorgante. Não subsunção à hipótese prevista na Lei 8.906/94, art. 22, § 4º. Dúvida sobre o ajuste do percentual suscitado pelo advogado. Herdeiros da credora falecida não localizados. Necessidade de ajuizamento de ação autônoma. Decisão mantida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote