Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Indeferimento da justiça gratuita - Pessoas físicas - Indeferimento - Admissibilidade - Ausência de comprovação do estado de pobreza ou situação de necessidade financeira a ponto de ensejar a gratuidade - Benefício corretamente negado - Decisão mantida.
Recurso improvido, com observação.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote