Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar ilegitimidade passiva. Afastada. APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Apelado que desconhece duas transferências via «pix de sua conta. Devolução parcial dos valores. Configuração de falha na prestação do serviço. Legitimidade do banco apelante. Ausência de cerceamento de defesa. Sentença de parcial procedência. Condenação do apelante à devolução das quantias transferidas. Responsabilidade objetiva. Manutenção da sentença. Danos morais presentes. R$ 5.000,00. Recurso não provido