Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA - PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES - INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE - VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.
Embargos de declaração rejeitados... ()
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