Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RECURSO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

1-APELAÇÃO (AUTORA) - PLEITO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANÁLISE PREJUDICADA ANTE O PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO REQUERIDO. 2-APELAÇÃO (BANCO) 2.1-DANO MORAL - DESCONTOS OCORRIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA ALIMENTAR - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2.2-JUROS DE MORA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE FLUAM DO EVENTO DANOSO, TANTO EM RELAÇÃO AO DANO MORAL QUANTO EM RELAÇÃO AOS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54/STJ. 2.3-RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO. 3-RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO, PROVIDO EM PARTE AQUELE DO RÉU, COM DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO