Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - CONFECCIONADOR DE ESCOVAS PINCÉIS E PRODUTOS - LESÃO NA MÃO DIREITA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA - NEXO CAUSAL COM O LABOR RECONHECIDO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA 111, STJ - TEMA 1105, DO STJ - CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA AOS TEMAS 810/STF E 905/STJ - JUROS DE MORA -

Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação dada pela Lei 11.960/2009 - Emenda Constitucional 113/1921 - INCIDÊNCIA. ... (Continua)