Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Fornecimento de insumos - Neoplasia de laringe - Ausência dos requisitos do CPC, art. 300 - Inexistência da probabilidade do direito - Laudo médico que consiste em relatório padronizado, sem qualquer lastro do local em que o autor se submeteu aos procedimentos para o tratamento do carcinoma - Repetição de demandas idênticas da patrona do agravado - Necessidade de maior cautela para se aferir a efetiva necessidade dos insumos requeridos - Dilação probatória que se mostra como medida necessária - Decisão reformada - Recurso provido.... (Continua)