Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INJÚRIA RACIAL E LESÕES CORPORAIS.

Autor causou tumulto em quadra esportiva, enquanto o filho ouvia orientações do técnico de escolinha de futebol. Dois dias depois, retornou ao local e agrediu o referido professor. Contudo, ajuizou demanda indenizatória, alegando ser vítima de injuria racial e de lesões corporais, que não ocorreram. Demanda improcedente em primeiro grau, mantida nesta instância recursal. VERBA HONORÁRIA. Majoração. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Alteração da verdade dos fatos para se vitimizar e para obter vantagem financeira. Movimentou a máquina judiciária sob os auspícios da gratuidade de justiça. Multa arbitrada no importe de 3% do valor atualizado da causa atualizado (CPC/2015, art. 81). O pagamento da multa é devido, não obstante seja o apelante beneficiário da justiça gratuita (art. 98, §4º, CPC) RECURSO IMPROVIDO, com aplicação de multa... (Continua)