Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 321.7552.3190.9692

1 - TJSP Apelação. Furto. Pleito almejando a absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Farto e coeso conjunto probatório, devidamente ratificado pela confissão, comprovando que a recorrente se apoderou do cartão da vítima (de 71 anos de idade), por intermédio do qual efetuou diversas compras. Ofendido já falecido que, em solo policial, noticiou o furto de seu cartão, imputando-o à apelante. Versão defensiva no sentido de que a vítima tivesse fornecido o cartão à recorrente, que restou isolada, sem qualquer lastro probatório. Condenação mantida. Pena-base certeiramente majorada em 1/6 vista dos antecedentes (considerando duas condenações definitivas depuradas) e assim mantida, na segunda etapa, na segunda etapa, ante a compensação entre a agravante do art. 61, II, h (vítima idosa) e a confissão espontânea. Regime aberto irretorquível. Improvido

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