Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. MATERIAIS E CIRURGIA. AUTORIZAÇÃO. DISFUNÇÃO ÓSSEA MAXILO-MANDIBULAR.

Insurgência em face de decisão que deferiu tutela de urgência para compelir a ré a autorizar a realização de procedimentos cirúrgicos e materiais para reconstrução maxilar após cirurgia de remoção de tumor ósseo. Nulidade da decisão decretada. Tutela de urgência. Ausência de demonstração de probabilidade do direito. Necessidade de perícia médica, diante de parecer divergente da junta médica. RECURSO PROVIDO... (Continua)