Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.

Sentença que condena a ré ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso somente dos autores. Pretensão de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e de majoração do valor da indenização por danos morais. Desacolhimento. Atraso de 5 horas por condições meteorológicas adversas. Fenômeno invencível. Auxílio material não prestado que não produz, por si só, lesão aos direitos da personalidade. Danos morais sequer caracterizados, razão por que não se cogita d de majoração. Despesas a título de alimentação sem indicação do responsável pelo pagamento, impossibilitando a apuração do prejuízo material dos autores. Danos materiais não comprovados. Recurso desprovido... (Continua)