Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Paciente, em trabalho de parto, que teve que aguardar por 13 horas, no serviço de urgência/emergência do hospital recorrido, até que um leito em quarto particular ficasse disponibilizado. Alegação de que a situação gerou estresse na paciente. Afastamento. Adequação do atendimento prestado no serviço de urgência/emergência, com disponibilização de maca com grades, espaço separado por cortinas e acomodação para acompanhante. Indisponibilidade circunstancial de quarto privativo no momento da internação em razão do grande número de partos ocorridos no hospital na ocasião. Permanência no serviço de urgência/emergência por 13 horas que não extrapolou o limite de 24 horas previsto na Resolução CFM 2077/2014. Ausência de ilicitude na conduta do hospital apelado a ensejar o reconhecimento de dano moral (art. 14, § 3º, I, CDC). Lesão moral, outrossim, que reclama muito mais do que a situação de desconforto vivenciada pela apelante. ... (Continua)