Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão agravada que deferiu liminar para que a ré exclua os comentários anônimos e forneça todas as informações solicitadas. Cabimento. Glassdoor, provedora de aplicação, que tem o dever legal de fornecer os registros integrais de acesso à rede social/plataforma que administra e controla, porta lógica inclusive, mero fornecimento de dados. Diretriz do STJ. Precedentes da Corte e desta Câmara. Decisão extra petita e litigância de má-fé não configuradas. Prematuro debate sobre a impossibilidade de cumprimento. Relação de consumo em que a segurança do serviço disponibilizado aos usuários é ônus da fornecedora. Recurso desprovido... (Continua)