Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 322.1600.1918.4557

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDA EM ÓRGÃO DE CONTROLE DE CRÉDITO.

Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. ... ()

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