Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME.

Recurso defensivo. Pretensão de que seja deferida a progressão à regência aberta. Inviabilidade. Os relatórios psicológico e social apontaram que o agravante não assume todas as práticas delitivas. Assim, procura minimizar sua responsabilidade, revelando dificuldade para perceber a pena como consequência de suas gravíssimas e inadequadas condutas, e como meio de ressocialização. Agravo improvido... (Continua)