Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIDÃO DE PASSAGEM.

Sentença de extinção, por ausência de interesse de agir. APELAÇÃO. Irresignação do autor. Autores que alegam a necessidade de servidão de passagem para acesso aos respectivos imóveis e fornecimento de energia elétrica. Parte ré que reconheceu a existência da servidão de passagem, utilizada há anos pelos autores. Ausência de interesse de agir. Servidão de passagem de tubulação que está prevista no CCB, art. 1.286, que não serviu de fundamento para a inicial. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)