Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial - Despesas condominiais - Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e indeferiu a gratuidade da justiça à executada agravante - Concessão dos benefícios da justiça gratuita à executada - Hipossuficiência financeira demonstrada nos autos - Exceção de pré-executividade - Atas de assembleia e convenção de condomínio juntadas nos autos comprovam o crédito do exequente agravado - CPC, art. 784, X - Higidez da execução - Demais alegações próprias de embargos do devedor - Recurso parcialmente provido