Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito Processual Civil. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Pessoa jurídica. Gratuidade judiciária indeferida. Documentação trazida aos autos que demonstram a capacidade financeira do hospital recorrente. Descontrole financeiro da casa de saúde agravante e pedido de recuperação judicial que não tem o condão de presumir ausência de capacidade de pagamento de custas e despesas processuais. Desse modo, fica indeferida a gratuidade processual. Indeferida a benesse, fica o agravante intimado a recolher o preparo recursal, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)