Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória cumulada com danos extrapatrimoniais - Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência para determinar que a requerida Google retire as URLs de fls. 34/37 dos mecanismos de pesquisas, sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitado o total a R$30.000,00 - Ausência dos requisitos legais para o deferimento da medida - Provedor de pesquisa que não é responsável pelo conteúdo divulgado por terceiros - Não evidenciada a eficácia da desindexação dos termos para fins de evitar a propagação do dano causado pela divulgação do conteúdo - Precedente do C. STJ - Tutela provisória revogada - Ressalvada eventual remoção bem sucedida de alguma das URLs especificadas pelo agravado - Recurso provido, com observação.

Dá-se provimento ao recurso, com observação