Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO.

Ação de busca e apreensão de documentos promovida por condomínio contra ex-síndica e empresa administradora visando retomada de documentos não restituídos após destituição da síndica. Legitimidade ativa do condomínio autor já reconhecida. Insistência da corré caracteriza litigância de má-fé, devidamente sancionada pelo juízo a quo. Medida cautelar corretamente autorizada, notadamente pelo resultado frutífero das diligências e pela postura das antigas gestoras. Inadequado, no caso concreto, autorizar nova busca e apreensão. Ausência de elementos concretos quanto à existência e sonegação de outros documentos. Eventual prejuízo do condomínio poderá ser convertido em perdas e danos em desfavor das rés, em momento oportuno. Sentença mantida. Recursos improvidos... (Continua)