Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - IMPROCEDÊNCIA -
Transferência de bens aos embargantes, atuantes no mesmo ramo comercial do executado - Reconhecimento de fraude à execução por meio de contrato simulado - Peculiaridades que refutam a existência do negócio jurídico - Ausência de demonstração de boa-fé diante das circunstâncias relatadas - Fraude à execução não afastada - Improcedência mantida - Apelo improvido... ()
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