Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO ORDINÁRIA -

Ação julgada improcedente por ausência de provas - Inconformismo dos autores alegando comprovação dos requisitos necessários para reconhecimento de usucapião especial - Inadmissível inovação recursal - Pedido adstrito ao contido na exordial, sob pena de violação aos princípios do contraditório e ampla defesa - Provas documentais insuficientes sobre a posse pelo lapso temporal necessário - Compromisso de compra e venda de cessão de direitos hereditários que não pode ser considerado justo título - Desatendimento dos requisitos legais para a prescrição aquisitiva - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)