Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGRESSIVA -

Indenização paga pela autora a consumidor em processo judicial em virtude de fraude verificada em compras por meio de cartão de crédito utilizado em máquina fornecida pela ré - Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da sentença por suposta fundamentação insuficiente afastadas - Pretensão regressiva inicial descabida - Ré que atua como intermediadora de pagamentos eletrônicos, não se beneficiando dos valores direcionados a terceiro - Ausência de comprovação de participação ou benefício da ré na fraude perpetrada com cartão de crédito emitido pelos autores - Improcedência mantida - Recurso improvido... (Continua)