Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LITISPENDÊNCIA -

Credor que havia interposto ação anterior relativa a mesma conta poupança - alegação de que a litispendência não pode ser conhecida de ofício e que o réu não comprovou a existência de outra contas em seu nome - Litispendência que pode ser conhecida de ofício - única conta com prefixo 14 em nome da credora - evidencia de que ocorreu a litispendência ou a coisa julgada - Extinção que deve ser mantida. Recurso de apelação não provido... (Continua)