Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Extinção em relação à empresa em recuperação judicial - Descabimento - Cédula de crédito bancário, objeto de execução, firmada posteriormente ao processo de recuperação judicial - Superveniência de pedido de plano de recuperação extrajudicial - Processamento - Ausência de homologação - Novação não operada - Prevalência da pretensão executória individual - Hipótese, porém, de suspensão processual - Exegese da Lei 11.101/2005, art. 163, § 8º - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)