Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Alegada ofensa moral atribuída, por condômina, ao condomínio-réu, no tocante à proibição de entrada de caminhonete para descarregamento de materiais de construção. Revelia. Dano moral, a despeito disso, não verificado. Necessidade de transporte de materiais de construção pela própria autora em razão do impedimento da entrada de caminhonete no condomínio que não ultrapassou a esfera do mero aborrecimento, sem dimensão para autorizar o sancionamento do réu por via de dever reparatório. Fato insuficiente para a afetação da esfera psíquica em termos significativos, não chegando ao ponto de causar constrangimento juridicamente relevante. Sentença de improcedência confirmada. Apelação da autora desprovida