Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO -
art. 248, §4º, do CPC - Demonstração de alteração de endereço - Verossimilhança - Requerida que faleceu na cidade para onde fora informada sua mudança - Circunstância suficiente para mitigar a presunção de veracidade da citação realizada - Falta de pressuposto do processo - Possibilidade de declaração de ofício - Transcurso de mais de cinco anos a contar da data do último débito noticiado - Inexistência de interrupção do prazo prescricional - Prescrição da pretensão executiva configurada. ... ()
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