Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio triplamente qualificado - Conjunto probatório suficiente a roborar a opção do Tribunal do Júri pela condenação - Vítima levada a óbito, de inopino, em decorrência de golpe de faca contra ela desferido pelos réus, movido, um deles, por dívida por ela contraída com ele e não quitada - Qualificadoras dos, I, III e IV - Reconhecimento - Necessidade.

Pena-base - Qualificadora sopesada a título de qualificação do delito, circunstâncias judiciais desfavoráveis, realçados os maus antecedentes ostentados pelo corréu, justificam a elevação na fase inicial da dosimetria. Pena - Qualificadora remanescente, que justifica a majoração levada a efeito - Fração consentânea - Compensação com a confissão espontânea inalterada no que se refere ao corréu. Regime prisional fechado - Subsistência. Apelos defensivos improvidos