Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Ação de reintegração de posse - Alegação de indevida ocupação pelo réu de imóvel da autora, a caracterizar esbulho possessório - Sentença de procedência - Partes litigantes são usufrutuários do imóvel objeto da matrícula 27.835 do RI de Itapeva/SP, o qual foi posteriormente dividido por um muro, discutindo-se a posse da denominada área B - Evidenciada no caso a composse pro diviso do imóvel a demandar proteção jurídica ao efetivo possuidor da área em discussão - Réu sustenta posse mansa e pacífica da área desde 2019 - Julgamento antecipado da lide - Matéria debatida tem natureza fática e controvertida, tornando imprescindível a dilação probatória, oportunizando o réu comprovar, em cognição plena, o exercício da posse - Cerceamento de defesa caracterizado - Sentença anulada - Recurso do réu provido, prejudicado o recurso da autora.