Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Médico que sustenta ter o título de cirurgião plástico especialista - Profissional que acaba descredenciado por hospital, por falta de comprovação de ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área de cirurgia plástica - Pretendido restabelecimento de seu credenciamento nos quadros da instituição hospitalar requerida, a fim de realizar cirurgias e atendimentos - Descabimento - Não cumprimento por parte do médico do quanto a ele imposto no II, do art. 4º, da Resolução CFM 2336/2023, no art. 117 do Código de Ética Médica e no Decreto 8.516/2015, art. 9º - Descredenciamento mantido.... (Continua)