Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Decisão que indefere a desconsideração. Insurgência do exequente. Desacolhimento. Aplicação da Teoria Maior. Art. 50 do CC. Situação de ausência de bens que não se mostra suficiente a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica. Inexistência de elementos concretos que indiquem abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Recurso desprovido... ()
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