Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANOS DE SAÚDE. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência da executada contra a decisão que determinou o bloqueio e transferência de R$ 266.500,00 para o pagamento de multa coercitiva. Parcial acolhimento. Descumprimento evidente. Clara necessidade de imposição de multa. Montante bloqueado, entretanto, que deve ser reduzido para R$ 30.000,00 considerando que o valor da obrigação principal é de R$ 50.0000,00, referente a tratamento antineoplásico. Inteligência do art. 537, §1º, do CPC e redução que visa afastar o enriquecimento sem causa da agravada. Decisão reformada em parte. ... (Continua)